O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para ignorar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes e validar a Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Nos bastidores da Corte, ministros já admitem que a tendência majoritária é confirmar a constitucionalidade da norma, esvaziando a suspensão determinada por Moraes poucos dias após a promulgação da lei.

A movimentação representa um duro e inédito revés interno para o ministro, que vinha tentando impedir os efeitos imediatos da nova legislação sob o argumento de “segurança jurídica”. A avaliação predominante no STF, porém, é de que a Corte não pode simplesmente atropelar uma decisão aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e ainda respaldada pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A leitura dentro do Supremo é que invalidar ou paralisar indefinidamente a lei aprofundaria ainda mais o desgaste institucional entre Judiciário e Legislativo, em um momento em que cresce a pressão política contra o protagonismo excessivo do STF em temas legislativos e eleitorais.

Nos bastidores, ministros avaliam que Moraes se isolou ao tentar suspender uma norma que trata diretamente de dosimetria penal — matéria tradicionalmente atribuída ao Congresso. A percepção interna é de que insistir em barrar a lei poderia alimentar acusações de interferência indevida do Judiciário sobre competências exclusivas do Parlamento.

A Lei da Dosimetria pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado justamente em meio ao aumento das críticas sobre condenações consideradas desproporcionais aplicadas pelo STF nos processos ligados às manifestações em Brasília.

Embora parte da Corte ainda demonstre preocupação com eventual flexibilização das punições, prevalece o entendimento de que o Supremo não pode substituir o Congresso na definição de critérios penais estabelecidos dentro do processo legislativo regular.

A suspensão determinada por Moraes foi recebida no meio político como mais um gesto de enfrentamento institucional. Parlamentares interpretaram a decisão como tentativa de neutralizar uma resposta do Congresso ao endurecimento das penas impostas pelo STF desde 2023.

Agora, a tendência de validação da lei expõe um cenário raro: ministros da própria Corte sinalizando disposição para esvaziar uma decisão de Moraes em um dos temas mais sensíveis ligados ao 8 de janeiro.

A expectativa é que o caso seja levado ao plenário nas próximas semanas. Nos corredores de Brasília, porém, já cresce a avaliação de que o STF busca reduzir danos políticos e evitar uma nova colisão frontal com o Congresso — mesmo que isso signifique enfraquecer uma das decisões mais recentes de Alexandre de Moraes.