A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou um projeto de lei que deseja tornar obrigatório o uso da linguagem inclusiva em documentos oficiais. Se aprovado e sancionado, o uso se torna obrigatório para atos normativos, editais e outros documentos da Administração Pública.
Kokay não pede pela inclusão termos considerados neutros como “todxs” ou “todes”, mas sim pelo “uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina”.
Neste caso, se o documento estiver a palavra todos, terá que incluir também a palavra todas.
– Quando da referência a cargo, emprego ou função pública ou posto, patente ou graduação, far-se-á a devida flexão do respectivo gênero de acordo com o sexo ou identificação de gênero do ocupante ou da ocupante, utilizando-se recursos de flexão e concordância da língua portuguesa – diz trecho do projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.
A justificativa do projeto aponta para a desigualdade de gênero entre homens e mulher.
– Nesse sentido, este Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da utilização da linguagem inclusiva de gênero na redação de atos normativos, editais e demais documentos oficiais no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, de todos os entes e Poderes da República – destaca Kokay.
