O INSS recebeu, até a última sexta-feira (14), 3,1 milhões de pedidos para revisar descontos indevidos em aposentadorias e pensões em todo o Brasil. O valor total a ser ressarcido pode chegar a R$ 2,1 bilhões, considerando a correção pela inflação.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, esta é a primeira etapa do processo para devolver os valores aos beneficiários que foram vítimas do esquema de fraude.
As 43 associações envolvidas têm até 15 dias para explicar os descontos. Destas, 15 ainda não responderam. Algumas alegam que os serviços foram contratados pelos próprios aposentados, mas essa justificativa pode ser contestada em até 30 dias.
Se o aposentado negar o vínculo, sua palavra será considerada válida. Caso não haja resposta, o próprio INSS poderá questionar a cobrança.
A contestação pode ser feita presencialmente, pelos Correios ou pelo aplicativo Meu INSS. O pagamento ficará a cargo das entidades envolvidas, mas ainda não há data para o início dos ressarcimentos.
Na quinta-feira (12), o governo acionou o STF por meio da AGU para concentrar os casos no Executivo e evitar disputas judiciais. A ideia é acelerar o pagamento.
– Quando o STF autorizar, apresentaremos um calendário para as vítimas da fraude – disse o ministro da AGU, Jorge Messias.
