Código de Ética

OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório de Viviane Barci

Empresa da mulher de Alexandre de Moraes é suspeita de violações do Código de Ética

Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu, nesta terça-feira (8), um processo disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados. O grupo tem, entre os sócios, a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Viviane Barci de Moraes.

O presidente Paulo Maurício Siqueira revelou a decisão em sessão do Conselho Pleno convocada para discutir tensões no Supremo Tribunal Federal. O embasamento do ato vem de um relatório da Polícia Federal no contexto da investigação do Banco Master.

— A advocacia não é meio para cometimento de crimes — afirmou o mandatário da instituição no DF.

O Tribunal de Ética e Disciplina será o setor responsável por avaliar prováveis infrações ao regulamento da categoria. Os conselheiros analisarão queixas de conflito de interesses, captação irregular de clientes e o possível uso da estrutura empresarial para atos ilícitos.

— Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa, e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados — declarou a autarquia em nota oficial.

O processo envolve cinco pessoas do escritório de Viviane Barci de Moraes, cônjuge do magistrado. Entre os nomes estão dois filhos do casal: Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Outro alvo do procedimento é o advogado Ciro Soares, que foi mencionado nas apurações da PF como um intermediário na comunicação entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet.

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