O ator e humorista Marcius Melhem aceitou uma proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta quinta-feira (24/9). Com o acordo realizado, o caso em que ele era acusado de assédio sexual foi encerrado. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Entenda
Numa audiência, o Ministério Público propôs ao ex-diretor de humor da TV Globo o pagamento de três salários mínimos a uma instituição. O próprio humorista sugeriu aumentar o valor para cinco salários mínimos (cerca de R$ 8.105), A quantia será destinada ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro.
A transação penal proposta pelo MP é uma espécie de acordo em que o acusado aceita pagar uma multa ou cumprir outra medida restritiva para que o processo seja arquivado sem análise do mérito. Importante ressaltar que ela não é considerada, juridicamente, uma confissão.
Esse tipo de acordo só pode ser realizado a infrações de menor potencial ofensivo, como os crimes cuja pena máxima prevista em lei não ultrapasse dois anos. A transação penal, porém, não é aplicada em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Denúncias
As denúncias contra Marcius Melhem se tornaram públicas em 2019, com a notícia de que a atriz Dani Calabresa havia procurado o setor de compliance da TV Globo para acusá-lo de assédio. Em agosto de 2023, ele virou réu contra três mulheres. O caso de Dani Calabresa ficou de fora, assim como o de outras seis mulheres porque os supostos crimes prescreveram.
No ano passado, o MP-RJ já tinha pedido o arquivamento das denúncias contra o ator e ex-diretor de humor da TV Globo por “inexistência de justa causa para a presente demanda”. Na época, o pedido foi negado pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo.
