A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a analisar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures. A nova medida ocorre após a forte resistência do Congresso Nacional a outros aumentos de impostos federais.
Por ter um caráter regulatório, o IOF permite que as suas alíquotas sejam alteradas por meio de decreto presidencial. Isso dispensa o aval dos parlamentares para a mudança. Além disso, a regra não exige anterioridade, autorizando que a taxação comece a valer imediatamente. A informação é do Globo.
Apesar dessa facilidade técnica, o mecanismo ainda está sujeito a reações do Congresso. Em junho de 2025, os parlamentares anularam um decreto que ampliava o IOF sobre crédito. A taxação foi restabelecida apenas um mês depois, mediante decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A justificativa da gestão petista para a taxação tem como objetivo corrigir distorções no mercado. Sem impostos, esses papéis atraem mais investidores e superam os títulos do Tesouro Nacional. A disputa é maior nos ativos de médio prazo, como aqueles atrelados aos índices de inflação.
Essa estratégia busca elevar a arrecadação federal, visto que as isenções atuais representam um custo anual de R$ 33 bilhões aos cofres públicos. Em 2025, o Executivo tentou taxar os rendimentos desses mesmos ativos através de medida provisória, mas a Câmara barrou o texto.
A resistência do Congresso ocorre, pois os títulos financiam setores fundamentais, como o agronegócio e a construção civil, movimentando centenas de bilhões. O Conselho Monetário Nacional já havia endurecido as regras para os papéis em 2024, restringindo os lastros das operações.
