O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou um recurso que pedia a divulgação dos registros de visitantes de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, durante os três meses em que permaneceu preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela análise do pedido em terceira instância, manteve a negativa de acesso às informações, submetidas a um sigilo de 100 anos.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (6), após o órgão prorrogar por duas vezes o prazo de avaliação, sob a justificativa de complexidade da matéria. Com isso, a conclusão ficou para depois das eleições presidenciais, período em que o caso Banco Master ganhou destaque no debate político. O recurso foi pedido pela equipe de Malu Gaspar, do O Globo.
Vorcaro foi levado à sede da PF em Brasília em março deste ano, enquanto negociava um possível acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As tratativas não avançaram e, em junho, ele foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde permanece custodiado.
Durante o período na PF, a circulação de advogados ligados a políticos no local teria provocado irritação entre investigadores. A reportagem tentou obter a relação de visitantes por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas recebeu negativas da Polícia Federal, em junho, e do Ministério da Justiça, em julho.
No parecer que fundamentou a decisão, a CGU alegou a existência de sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo. O órgão também argumentou que a prisão tem natureza cautelar e que a situação do detento, inclusive as visitas, está submetida ao acompanhamento e à autorização do Judiciário. Por esses motivos, classificou o pedido de acesso como “desarrazoado”.
A justificativa, porém, ocorre em um contexto no qual a maior parte dos processos relacionados ao Banco Master teve o sigilo retirado em setembro pelo ministro André Mendonça, relator do caso. A decisão ocorreu em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), após a divulgação de conexões pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes da Corte, entre eles Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
O documento da CGU foi elaborado por Andressa de Castro Mazzoco e recebeu o aval da secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota. Ainda existe a possibilidade de recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do governo para pedidos negados com base na LAI.
