O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta quarta-feira (28) as alíquotas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis do próximo ano, começando a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) diz que o Confaz cumpre determinação legal da Lei Complementar 192 de 2022.
– Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro – escreve o colegiado.
O ICMS é um tributo de competência estadual, ou seja, cobrado pelos governos dos estados e do Distrito Federal.
Veja as alíquotas:
– Gasolina e etanol anidro: R$ 1,64 por litro;
– Diesel e biodiesel: R$ 1,30 por litro;
– GLP/GLGN, inclusive derivado do gás natural: R$ 1,54.
