A Câmara Municipal de Uruaçu iniciou o debate sobre o Projeto de Lei nº 033/2026, enviado pelo Poder Executivo, que pretende regulamentar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes autopropelidos na cidade. A proposta busca ordenar o trânsito local e estabelecer normas claras de segurança para os usuários desse tipo de transporte.
Entre as principais regras em discussão, o projeto define parâmetros de potência para cada categoria e proíbe a circulação desses veículos em vias com limite de velocidade superior a 40 km/h. Além disso, o texto prevê uma restrição ao tráfego noturno nas pistas de rolamento no período compreendido entre 23h e 5h, além de tornar obrigatório o uso de capacetes e outros equipamentos de proteção.
Espaço para a população
O Poder Legislativo abriu canais para que a comunidade, motoristas e comerciantes do setor participem ativamente da construção da nova lei. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade civil antes que a matéria seja votada em definitivo pelo plenário.
Os cidadãos e empresários interessados em se manifestar formalmente ou utilizar a tribuna da Câmara para apresentar sugestões de melhoria ao texto devem protocolar um ofício diretamente na Secretaria da Câmara Municipal de Uruaçu.
