O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que perdoa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e aumenta o teto de faturamento para a categoria.
O pacote voltado aos MEIs é uma das apostas da campanha de Lula à reeleição para a reta final do pleito. O petista tenta acenar ao público de classe média que empreende – que resiste ao seu governo, segundo sondagens de avaliação da gestão federal.
A lei aumenta o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027. Em 2028, o patamar máximo passa para R$ 140 mil por ano. Na prática, empresários que estão em outras modalidades poderão se enquadrar na categoria e pagar menos imposto.
"A gente também vai permitir que esses MEIs possam contratar um funcionário a mais. Hoje, só podem contratar uma pessoa", detalhou Lula no evento.
O texto também perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União, o que beneficiaria 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.
A partir de novembro, o Ministério da Fazenda vai realizar leilões com bancos privados e deve comprar cerca de R$ 6 bilhões de dívidas ativas dos microempreendedores individuais.
“Se tem gente boa pagadora nesse país e gente que gosta de pagar sua dívida é o pobre nesse país. São as pessoas pequenas [...] Quando ele tiver dinheiro, a primeira coisa que faz é ir pagar. Porque se tem uma coisa que vale para o povo trabalhador é uma coisa chamada honra. Tem muita gente rica que gosta de dever”, disse Lula na cerimônia.
O pacote aprovado pelo Congresso também prevê o lançamento do Pix MEI, uma transferência de renda para estruturação da atividade econômica dos microempreendedores.
O governo concederá, entre 2027 e 2030, o governo concederá um capital semente de R$ 5 mil para que os MEIs investiam no próprio negócio. Ao todo, serão distribuídos aproximadamente R$ 5 bilhões.
Estiveram presentes na cerimônia parlamentares aliados a Lula e ministros de Estado. O chefe da pasta do Empreendedorismo, Paulo Pereira, um dos responsáveis pela formulação do pacote, afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso em uma tramitação de dois dias foi “histórica”.
O projeto de lei com o pacote foi apresentado a 12 dias das eleições e tramitado “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional na última semana. O tema do reajuste do teto dos MEIs, no entanto, já era discutido pelos parlamentares em uma comissão especial desde abril.
