São Paulo – O Ministério da Previdência Social determinou a suspensão temporária do acesso de 167 peritos médicos federais ao Atestmed, sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite solicitar o benefício por incapacidade sem necessidade de avaliação presencial.
A medida cautelar foi adotada sob a suspeita de que esses profissionais estariam negando pedidos do antigo auxílio-doença sem analisar adequadamente os laudos enviados pelos trabalhadores, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
A plataforma permite a concessão de licenças médicas de até 90 dias por meio de triagem exclusivamente digital, mediante a apresentação de atestados, exames e relatórios.
Excesso de negativas
Uma sindicância conduzida por técnicos da pasta apontou falhas nas avaliações, o que elevou a média de negativas relacionadas ao sistema: em abril, a taxa nacional de recusas foi de 46%, enquanto o índice dos servidores investigados superou a marca de 70%.
Um dos médicos teria, inclusive, indeferido 96,6% dos requerimentos analisados em maio.
Os despachos sob suspeita de fraude foram realizados em um tempo médio inferior a cinco minutos, enquanto o padrão dos demais colegas é de dez minutos. As justificativas também eram bastante semelhantes, utilizando o Código de Ética Médica de forma genérica para padronizar os indeferimentos.
A reação da categoria
De acordo com a reportagem, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) acionou a Justiça contra o governo federal e os dirigentes do ministério para tentar reverter as punições.
A entidade argumenta que os profissionais estariam sendo coagidos a aprovar processos apenas para maquiar a fila de espera do órgão.
O que diz o governo?
Em nota enviada ao VIVA, o Ministério da Previdência Social esclareceu que a restrição de acesso aplicada a 167 dos 3.560 peritos médicos federais ativos é uma medida de natureza técnica, administrativa e temporária, decorrente de rotinas de monitoramento e controle de qualidade.
O ministério enfatizou que “não adota meta, indicador ou percentual de concessão de benefícios para manutenção de peritos” nos programas de gestão do INSS. Segundo a nota, as decisões sobre os benefícios devem decorrer de análises estritamente técnicas e individualizadas.
O governo frisou que a ação não possui natureza disciplinar ou punitiva, e que os peritos afetados não foram desligados dos programas de gestão e bônus, mantendo-se aptos a realizar outras atividades.
A decisão de restringir temporariamente os acessos decorreu de análise concreta que identificou:
Para que possam voltar a operar o sistema Atestmed, os servidores passarão por uma capacitação e treinamento técnico focado na análise documental, cujos resultados continuarão sob acompanhamento técnico do órgão.
“Indícios de utilização reiterada de fundamentação padronizada, sem suficiente individualização dos elementos documentais apresentados em cada processo.”
