O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo federal está trabalhando na elaboração de um projeto de lei (PL) para regulamentar a difusão de conteúdo pelas redes sociais.
Segundo o ministro, quando o projeto ficar pronto, será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e entregue ao Congresso Nacional, diretamente para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é o relator de outro PL sobre o tema.
– Em primeiro lugar, já pactuamos isso, vamos entregar ao relator – afirmou Dino, em palestra durante evento sobre liberdade de expressão, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, se dirigindo ao próprio Silva, presente na plateia.
Dino disse que o parlamentar do PCdoB ficou “chateado” com a decisão do governo federal de também elaborar uma proposta sobre o tema. Porém, afirmou o ministro, a contrariedade teria sido desfeita pela “pactuação” feita com Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), baseada no gesto de entregar a proposta do Executivo para ser incorporada.
Segundo Dino, a principal premissa do projeto de lei em elaboração pelo Executivo é a responsabilização das grandes plataformas das redes sociais na internet. A ideia, disse o ministro, é fazer isso com “transparência e auditorias”.
Dino também defendeu a definição de alguma instância reguladora, desde que feito “com leveza”, sem burocracia.
– Tenho a impressão de que com o deputado Orlando [Silva] e seus colegas, e, posteriormente, no Senado, vamos encontrar boas soluções – afirmou Dino.
O ministro afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também entregará propostas para o projeto de lei já relatado por Silva. Presente ao evento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que fará isso.
