O Ministério da Agricultura publicou na noite desta segunda-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 587, que confirma a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

A Portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a vigência da Portaria 572, de 29 de março de 2023, que estabelece medidas preventivas contra o ingresso e a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) divulgou nota mais cedo, nesta segunda, na qual afirma que a medida adotada pelo Ministério da Agricultura já era “prevista e amplamente discutida” com o setor produtivo.

Para a ABPA, o único propósito da portaria é a “desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais necessidades de ações de mitigação”.

*AE