O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal da chamada “taxa das blusinhas”, um tributo sobre mercadorias importadas de até 50 dólares. A assinatura da medida não estava prevista na agenda.
A medida ocorre a cinco meses das eleições. Lula deve disputar o novo mandato, mas aparece numericamente atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais.
Durante o evento, o presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informada à imprensa instantes antes de começar.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6×1.
– Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante – disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.
Na prática, todas as compras de até 50 dólares feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi “eliminado” com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.
A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça. Em paralelo, a Fazenda vai publicar portaria zerando a alíquota dos impostos sobre os produtos de até 50 dólares.
– A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal – disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, “com calma, cuidado”, que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.
A cobrança da “taxa das blusinhas” começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.
Levantamento da Global Intelligence aponta que a fiscalização das compras online internacionais, proporcionada pela entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, aumentou substancialmente o número de registros de entrada de remessas internacionais no País.
Entre 2022 e 2024, os valores aduaneiros importados (tanto remessas expressas quanto postais) saltaram de 500 milhões de dólares para 2,75 bilhões de dólares, um aumento de 5,5 vezes.
Mas o estudo também mostra que o crescimento da arrecadação não acompanhou tal evolução. No mesmo período, os valores arrecadados pelo governo federal saltaram de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões, um aumento de quase duas vezes.
